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Orientações sobre Procuração Eletronica

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Orientações sobre Procuração Eletronica

Mensagem por André Fabrício em Seg Maio 18, 2009 10:03 pm

A Instrução Normativa RFB nº 823, de 13/02/2008, instituiu a procuração que outorga poderes a terceiro, para que este, em nome do outorgante, utilize, mediante certificado digital, os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Não há necessidade de o outorgante possuir certificado digital para constituir a procuração nos termos da Instrução Normativa RFB n° 823, de 13/02/2008.

Essa procuração deverá ter a firma reconhecida por autenticidade, ou seja, o outorgante terá que comparecer pessoalmente ao cartório e assinar a procuração perante o funcionário.

Essa procuração deverá ser entregue em uma Unidade de Atendimento, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua emissão, acompanhada de cópias autenticadas dos documentos de identidade do outorgante e outorgado, para que ela seja conferida e validada no sistema. Somente a partir da aceitação da procuração na Unidade da RFB, é que o possuidor do certificado passará a ter acesso aos serviços, em nome do outorgante.

A procuração tem validade máxima de 2 anos, contados da sua emissão pelo aplicativo disponível na página da RFB, proibida a subdelegação.

Os poderes delegados pelo outorgante, em hipótese alguma, poderão ser alterados por servidor da RFB.Esta procuração não tem validade para o atendimento presencial. Ela será validada para utilização exclusiva nos serviços que exigem certificação digital no e-CAC.

A procuração poderá ser cancelada a qualquer momento pelo outorgante no sítio da RFB, porém ele deverá conhecer a palavra-chave utilizada para a emissão da procuração. Para o cancelamento na Unidade de Atendimento da RFB, o outorgante deverá comparecer pessoalmente no mesmo local onde a procuração foi entregue e validada.

O outorgante poderá indicar quais poderes quer delegar, ou poderá optar por indicar todos os serviços. No caso de utilizar a opção todos os serviços, o outorgante estará delegando poderes, inclusive, para aqueles serviços que vierem a ser disponibilizados futuramente no sistema de Procurações Eletrônicas do e-CAC.


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Atenciosamente
André Fabrício

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