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Receita muda forma de cobrança para combater inadimplência

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Receita muda forma de cobrança para combater inadimplência

Mensagem por André Fabrício em Dom Out 11, 2009 10:00 pm

BRASÍLIA – A Receita Federal mudou a forma de ação fiscal para combater a inadimplência. Segundo o coordenador arrecadação e cobrança da Receita Federal, Marcelo Lins, esse é um novo processo de cobrança e não de fiscalização.

Receita fará ofensiva para cobrar R$ 4,7 bilhões de empresas


A Receita iniciou em outubro uma ofensiva para cobrar R$ 4,7 bilhões de débitos de 110.605 empresas. Em comunicado divulgado nesta sexta-feira, o órgão informou que já enviou as notificações para as empresas.

Com isso, as empresas notificadas fizeram uma “confissão da dívida” pela Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). “Estamos trabalhando em cima dos créditos que o próprio contribuinte declarou”, afirmou.

Os contribuintes intimados, de acordo com a Receita, estão sujeitos a nova sistemática de cobrança dos devedores do fisco. O procedimento adotado anteriormente era por lote, semestral ou anual. Agora, a cobrança será mensal e contínua.
ofensiva para cobrar R$ 4,7 bilhões de débitos

“É incidência tributária que é confessada. Com isso, a Receita verifica a situação correta do contribuinte com o cruzamento de dados do Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)”, afirmou. Foram notificados débitos com vencimentos após o dia 1º de dezembro de 2008. “É uma nova metodologia por meio de fluxo contínuo. O DCTF verificado em um mês será cobrado no mês seguinte. Houve períodos que havia estoque muito grande de cobranças. Valores muito altos”, completou.

A cobrança às empresas vale a partir do recebimento da carta de notificação. Com o envio do primeiro lote da cobrança, os contribuintes que estiverem em débito têm até o dia 30 de novembro para quitá-la. Após esse período, se o pagamento não for efetuado as empresas serão inscritas na dívida ativa. “Se contribuinte já lançou (a dívida) não tem porque não pagar”, disse. No procedimento anterior, a cobrança era feita por lote semestral ou anual.

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Atenciosamente
André Fabrício

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