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Venda - Cliente CPF

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Venda - Cliente CPF

Mensagem por Fabrício em Qua Jun 17, 2009 2:46 pm

Senhores,

Alguém tem conhecimento na Legislação Estadual (PI) de alguma restrição de limite financeiro/volume para comercialização de produtos para Clientes que não possuem CNPJ?

Ex: Cliente é um Bar (Informal) e realiza compras usando o CPF já que não possue o CNPJ.

Att.,


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Re: Venda - Cliente CPF

Mensagem por André Fabrício em Seg Jun 22, 2009 8:37 pm

Olá Fabrício,

Estive pesquisando junto ao sefaz - pi e não encontrei nada sobre isso, mas vo entrar em contato com o plantão fiscal do sefaz pra saber se existe uma base legal.

Eu tambem ja tive problemas em postos da sefaz por compra de grandes volumes em cpf.

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Re: Venda - Cliente CPF

Mensagem por André Fabrício em Seg Jun 22, 2009 10:24 pm

Olá Fabrício,

Verifiquei junto ao sefraz e eles disseram q não existe limites, mas que se hover informações constantes da pessoa fisica e dependendo do valor poderá ocorrer uma fiscalização e o sefaz vai constar que se trata de pessoa juridica informal e dai vai ocorrer todo um procedimento que obrigara a ele legalizar a empresa.

Espero ter ajudado.

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Re: Venda - Cliente CPF

Mensagem por Fabrício em Seg Jun 22, 2009 10:52 pm

Certo André,

no entanto a SEFAZ não está executando nenhum procedimento para Formalização ela está é aplicando "MULTA" de imediato. não sei qual embasamento legal, o pior os produtos que comercializamos são sustitutos tributários de ICMS, mesmo assim, a SEFAZ está cobrando ICMS. tivemos dois casos entre o mês passado e este.
vou entrar em contato com a SEFAZ/PI e qualquer novidade postarei aqui.


grato pela ajuda.


Att.,

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Re: Venda - Cliente CPF

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