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Venda - Cliente CPF
2 participantes
Venda - Cliente CPF
por Fabrício Qua Jun 17, 2009 2:46 pm
Senhores,
Alguém tem conhecimento na Legislação Estadual (PI) de alguma restrição de limite financeiro/volume para comercialização de produtos para Clientes que não possuem CNPJ?
Ex: Cliente é um Bar (Informal) e realiza compras usando o CPF já que não possue o CNPJ.
Att.,
Fabrício Carvalho
Alguém tem conhecimento na Legislação Estadual (PI) de alguma restrição de limite financeiro/volume para comercialização de produtos para Clientes que não possuem CNPJ?
Ex: Cliente é um Bar (Informal) e realiza compras usando o CPF já que não possue o CNPJ.
Att.,
Fabrício Carvalho
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Re: Venda - Cliente CPF
por André Fabrício Seg Jun 22, 2009 8:37 pm
Olá Fabrício,
Estive pesquisando junto ao sefaz - pi e não encontrei nada sobre isso, mas vo entrar em contato com o plantão fiscal do sefaz pra saber se existe uma base legal.
Eu tambem ja tive problemas em postos da sefaz por compra de grandes volumes em cpf.
Estive pesquisando junto ao sefaz - pi e não encontrei nada sobre isso, mas vo entrar em contato com o plantão fiscal do sefaz pra saber se existe uma base legal.
Eu tambem ja tive problemas em postos da sefaz por compra de grandes volumes em cpf.
André Fabrício- Rank
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Re: Venda - Cliente CPF
por André Fabrício Seg Jun 22, 2009 10:24 pm
Olá Fabrício,
Verifiquei junto ao sefraz e eles disseram q não existe limites, mas que se hover informações constantes da pessoa fisica e dependendo do valor poderá ocorrer uma fiscalização e o sefaz vai constar que se trata de pessoa juridica informal e dai vai ocorrer todo um procedimento que obrigara a ele legalizar a empresa.
Espero ter ajudado.
Verifiquei junto ao sefraz e eles disseram q não existe limites, mas que se hover informações constantes da pessoa fisica e dependendo do valor poderá ocorrer uma fiscalização e o sefaz vai constar que se trata de pessoa juridica informal e dai vai ocorrer todo um procedimento que obrigara a ele legalizar a empresa.
Espero ter ajudado.
André Fabrício- Rank
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Re: Venda - Cliente CPF
por Fabrício Seg Jun 22, 2009 10:52 pm
Certo André,
no entanto a SEFAZ não está executando nenhum procedimento para Formalização ela está é aplicando "MULTA" de imediato. não sei qual embasamento legal, o pior os produtos que comercializamos são sustitutos tributários de ICMS, mesmo assim, a SEFAZ está cobrando ICMS. tivemos dois casos entre o mês passado e este.
vou entrar em contato com a SEFAZ/PI e qualquer novidade postarei aqui.
grato pela ajuda.
Att.,
Fabrício Carvalho
no entanto a SEFAZ não está executando nenhum procedimento para Formalização ela está é aplicando "MULTA" de imediato. não sei qual embasamento legal, o pior os produtos que comercializamos são sustitutos tributários de ICMS, mesmo assim, a SEFAZ está cobrando ICMS. tivemos dois casos entre o mês passado e este.
vou entrar em contato com a SEFAZ/PI e qualquer novidade postarei aqui.
grato pela ajuda.
Att.,
Fabrício Carvalho
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