Office Cont - Organização Contábil
Cadastre-se no maior Fórum Contábil do Piauí!!!
Tire suas dúvidas, faça questionamentos...
Conversas online pelo nosso chatbox
Download de arquivos, livros, apostilas
Debates, Atualizações e muito Mais!!!

Tudo Gratis!!!

LEMBRE - SE QUE OS PARTICIPANTES DO FÓRUM NÃO TEM NENHUMA RESPONSABILIDADE EM SUAS RESPOSTAS!!!

ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL
Conectar-se

Esqueci minha senha

Download

           

Download dos arquivos

Links Importantes
 
 
Classe Contábil
 
 
Cursos Online
 
 
 

Trabalhista - Rescisão fraudulenta

Ir em baixo

Trabalhista - Rescisão fraudulenta

Mensagem por André em Ter Maio 19, 2009 11:08 pm

Publicado em 19/05/2009 15:57

De acordo com a Portaria MTE nº 384/1992, a fim de coibir a prática de dispensas fictícias seguidas de recontratação, com o único propósito de facilitar o levantamento dos depósitos da conta vinculada do trabalhador no FGTS, considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro dos 90 dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou.



Constatada a prática de rescisão fraudulenta, o agente da inspeção do trabalho levantará todos os casos de rescisão ocorridos nos últimos 24 meses a fim de verificar a ocorrência de fraude, bem como a ocorrência de fraude ao seguro-desemprego.



Fonte: Editorial IOB

André

Mensagens : 6
Pontos : 16
Reputação : 0
Data de inscrição : 05/05/2009

Voltar ao Topo Ir em baixo

Voltar ao Topo


 
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum